Segundo o Decreto 94.664/1987, a Medida Provisória 295/2006 e a Lei 11713/1997, que complementa o Decreto de 1987, o plano de carreira acadêmica para professores de ensino superior no Brasil passa por essas cinco classes. Cada uma delas possui quatro níveis, exceto a classe de professor titular, que possui um nível só.
Além das diferenças em termos de remuneração, a classe de cada professor universitário tem influência sobre as atividades que devem ser exercidas por esse profissional. O Ministério da Educação (MEC), fornece as seguintes atribuições para cada classe:
Professor Auxiliar: exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão, em caráter coletivo ou individual. Seleção e orientação de monitores, orientação de monografias de cursos de graduação e participação na gestão acadêmica e administrativa.
Professor Assistente: além das atribuições da classe anterior, atividades de ensino em cursos de pós-graduação lato-sensu, elaboração de projetos de pesquisa e/ou elaboração e coordenação de projetos de extensão; orientação de alunos de pós-graduação lato-sensu e/ou bolsistas de iniciação científica ou aperfeiçoamento e participação em banca de concurso público para a classe de professor auxiliar.
Professor Adjunto: além das atribuições da classe de professor assistente, atividades de ensino em cursos de pós-graduação stricto sensu, coordenação de projetos de pesquisa, orientação de alunos de pós-graduação stricto sensu, participação em banca de concurso público para a classe de professor assistente.
Professor Associado: todas as atribuições do professor adjunto mais a consolidação de uma linha de pesquisa e elaboração de proposta teórico-metodológica em sua área de conhecimento, participação em bancas de concurso público para professor adjunto e atividades de pós-graduação.
Professor Titular: todas as atribuições anteriores e a coordenação de pesquisa e desempenho acadêmico de grupos de produção de conhecimento e participação em bancas de concurso para as classes de professor associado e titular.
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